A pensão já foi fixada formalmente?

Separe a decisão judicial ou o acordo que estabeleceu a obrigação. Verifique se o valor é fixo, percentual da renda ou vinculado ao salário mínimo, além do vencimento e das despesas incluídas. Uma conversa informal não deve ser tratada automaticamente como decisão judicial.

Quando ainda não existe título adequado para execução, pode ser necessário pedir a fixação dos alimentos ou examinar a validade do acordo existente. O procedimento depende do documento e da situação familiar.

Referências: [1]

Faça um controle mês a mês

Organize uma tabela simples com mês de referência, vencimento, valor devido, valor recebido, data do pagamento e saldo. Guarde os extratos e identifique os depósitos para não cobrar quantias que já foram recebidas.

Pagamentos diretos de escola, mercado ou outras despesas devem ser informados ao profissional que fará a análise. Não presuma que substituem automaticamente a pensão em dinheiro: o conteúdo do título e as circunstâncias precisam ser examinados.

  • Decisão ou acordo e número do processo, se houver.
  • Certidão de nascimento e documentos do beneficiário e do representante.
  • Extratos e comprovantes dos pagamentos recebidos, inclusive parciais.
  • Controle das parcelas em atraso e documentos das despesas previstas no título.
  • Dados conhecidos e obtidos licitamente sobre endereço e trabalho de quem deve pagar.

Cobrança patrimonial e prisão civil são a mesma coisa?

Não. O CPC prevê procedimentos com consequências diferentes. No rito de prisão civil, o devedor é intimado pessoalmente para pagar, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade, no prazo legal. A prisão depende de decisão judicial e dos requisitos aplicáveis.

O débito que pode autorizar esse procedimento abrange até as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem durante o processo. Isso não significa que seja necessário acumular três parcelas nem que todas as dívidas antigas deixem de poder ser cobradas.

Outras parcelas podem ser cobradas pela via patrimonial, com as medidas de execução adequadas. A definição do caminho exige conferir o título, os vencimentos e eventuais questões de prescrição.

Referências: [1]

Como preparar a primeira conversa?

Informe quando ocorreu o último pagamento integral, quais meses ficaram em aberto e se existe outro processo de cobrança. Se houver pagamento ou proposta de acordo durante a análise, atualize os registros. A informação completa permite calcular o débito e evitar pedidos contraditórios.

Dúvidas frequentes

Uma parcela atrasada já merece atenção?

Sim. Não existe obrigação de esperar três parcelas para buscar orientação sobre a cobrança. A medida adequada depende do título e das circunstâncias.

A prisão apaga a dívida?

Não. O CPC estabelece que o cumprimento da prisão não dispensa o pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Fontes oficiais

Referências consultadas para este conteúdo em 11/10/2026.

  1. CPC — arts. 528, 529 e 911: cumprimento e execução de alimentos

Informações gerais, sujeitas a alterações legislativas e de interpretação. Os próximos passos dependem da análise individual. Este conteúdo não garante resultado nem formaliza contratação.